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Francisco Alves Pinheiro Filho
Comentário ·
há 10 anos
Possuo uma arma de fogo com o registro vencido. Isso é crime?
Gabriel Mariano Schneider
·
há 10 anos
Na Lex, (desarmamento), o legislador tentou imputar a uma infração administrativa , um fato criminoso, e o judiciário, lapidou de forma exemplar. Parabéns ao Ministro Marco Aurélio pelo exemplar voto lançado no habeas, bem como ao ilustre colega Gabriel pela gentileza de trazer à baila, esse tema atualíssimo, com um artigo objetivo.
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Francisco Alves Pinheiro Filho
Comentário ·
há 10 anos
Advogados podem assinar documentos eletrônicos com validade jurídica
Bruno Laurito Pires
·
há 10 anos
Sensacional. Dica muito salutar.
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Diário ·
há 7 anos
Andamento do Processo n. 0002852-22.2006.4.05.8500 - 11/02/2019 do TRF-5
3 - 0002852-22.2006.4.05.8500 PEIXOTO GONCALVES S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. LUCIO SERGIO FONTES LIMA) x HAROLDO ALMEIDA SOLDATELLI (Adv. HAROLDO ALMEIDA SOLDATELLI) X UNIÃO FEDERAL (Adv. JOAQUIM...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Inteiro Teor ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-17.2009.8.19.0066 RJ XXXXX-17.2009.8.19.0066
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